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REP 50/2010 |
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Representação |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Valdiney Afonso Palhares |
30/04/2010 |
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Ementa |
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Solicitam tomada de providências cabíveis para que os recursos federais destinados ao município de Tailândia, do Estado do Pará, sejam divulgados e as contas públicas acessadas nos termos da lei, e que os órgãos federais ao liberarem verbas para o município, cumpra a determinação do art, 1º da Lei 9.452/97. |
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Indexação |
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Representação, denúncia, presidente, diretório municipal, partido político, Partido da República, Tailândia, (PA), divulgação, prestação de contas, prefeito, aplicação, lei federal, obrigatoriedade, Câmara Municipal, informação, aplicação de recursos, recursos financeiros. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/04/2010 |
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC.
DCD de 04/05/10 PÁG 17638 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 142/2010, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e pubicação da Representação de autoria dos Senhores Valdiney Afonso Palhares e Jorge Luiz da Silva Gama, para tomada de providências cabíveis dos recursos federais destinados ao município de Tailândia, do Estado do Pará, sejam divulgados e as contas públicas acessadas nos termos da lei, e que os órgãos federais ao liberarem verbas para o município, cumpra a determinação do art, 1º da Lei 9.452/97. |
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30/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Representação n. 50/2010, pelo Valdiney Afonso Palhares, que: "Solicitam tomada de providências cabíveis para que os recursos federais destinados ao município de Tailândia, do Estado do Pará, sejam divulgados e as contas públicas acessadas nos termos da lei, e que os órgãos federais ao liberarem verbas para o município, cumpra a determinação do art, 1º da Lei 9.452/97". |
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30/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC.
DCD de 04/05/10 PÁG 17638 COL 02. |
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04/05/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB) |
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11/05/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Ofs. 214/2010/CFFC-P e 215/2010/CFFC-P aos Senhores Valdiney Afonso Palaares e Jorge Luiz da Silva Gama comunicando do recebimento, numeração e designação de relator da Rep 50/2010 |
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26/05/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). |
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Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), propondo que, conforme o item V - Plano de Execução e Metodologia de Ação, esta Comissão: a) encaminhe ao autor cópia do parecer e dos demonstrativos extraídos do Sistema Orçamento Brasil - Fiscalize; b) dê-lhe as informações mencionadas no inciso "b" do item V; c) encaminhe cópia dos autos ao TCU, para providências pertinentes; e d) determine o arquivamento da proposição. |
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30/06/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian e Vanderlei Macris. |
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06/07/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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10/11/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Aprovado o Parecer. |
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10/11/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Of. 368/2010 CFFC-P ao Presidente do TCU encaminhando cópia da Representação 50/2010, acompanhada do Parecer para adoção de provdiências pertinentes. |
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Of. 369/2010 CFFC-P Presidente do Diretorio Muncipal do Partido da República em Tailândia encaminhando cópia da Representação acompanhado do Parecer aprovado, para conhecimento. |
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16/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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17/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 18/11/10, Letra A. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REP 50/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/04/2010 |
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC.
DCD de 04/05/10 PÁG 17638 COL 02. |
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REP 50/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFFC => REP 50/2010 |
Parecer do Relator |
26/05/2010 |
Wellington Roberto |
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Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), propondo que, conforme o item V - Plano de Execução e Metodologia de Ação, esta Comissão: a) encaminhe ao autor cópia do parecer e dos demonstrativos extraídos do Sistema Orçamento Brasil - Fiscalize; b) dê-lhe as informações mencionadas no inciso "b" do item V; c) encaminhe cópia dos autos ao TCU, para providências pertinentes; e d) determine o arquivamento da proposição. |
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PAR 1 CFFC => REP 50/2010 |
Parecer de Comissão |
10/11/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), propondo que, conforme o item V - Plano de Execução e Metodologia de Ação, esta Comissão: a) encaminhe ao autor cópia do parecer e dos demonstrativos extraídos do Sistema Orçamento Brasil - Fiscalize; b) dê-lhe as informações mencionadas no inciso "b" do item V; c) encaminhe cópia dos autos ao TCU, para providências pertinentes; e d) determine o arquivamento da proposição. |
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