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REQ 2/2010 PEC51610 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sebastião Bala Rocha - PDT/AP |
29/04/2010 |
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Ementa |
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Requer Audiência Pública para debater nessa Comissão a Proposta de Emenda à Constituição nº 213/2007. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/05/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 516-A, de 2010, do Senado Federal - Romero Jucá, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima, possibilitando que nele sejam incluídos os admitidos regularmente até a data de instalação dos Estados (PEC51610)
Aprovado, com a inclusão dos mesmos representantes dos Estados de Roraima e Rondônia. Participarão como expositores os Representantes do Ministério do Planejamento; Fazenda e da Advocacia-Geral da União - AGU, os demais serão convidados para acompanhar a Audiência Pública. As sugestões são dos Deputados Sebastião Bala Rocha; Luciano Castro; Maria Helena e Evandro Milhomem. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/04/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 2/2010, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Requer Audiência Pública para debater nessa Comissão a Proposta de Emenda à Constituição nº 213/2007."
Audiência marcada para 19.05.10 - Convidados: 1 - Ministro Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; 2 - Ministro Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda e o Ministro Luis Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de debaterem a Proposta de Emenda à Constituição nº 213/07. (Req. nº 2/10, do Sr. Dep. Sebastião Bala Rocha.) - NÃO REALIZADA DEVIDO À AUSÊNCIA DOS CONVIDADOS. |
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04/05/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado, com a inclusão dos mesmos representantes dos Estados de Roraima e Rondônia. Participarão como expositores os Representantes do Ministério do Planejamento; Fazenda e da Advocacia-Geral da União - AGU, os demais serão convidados para acompanhar a Audiência Pública. As sugestões são dos Deputados Sebastião Bala Rocha; Luciano Castro; Maria Helena e Evandro Milhomem. |
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