Aprovado, com a inclusão dos estados de Roraima e Rondônia, por sugestão do Deputado Luciano Castro, que recebeu apoio do autor e da Deputada Maria Helena.
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| REQ 1/2010 PEC51610 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Sebastião Bala Rocha - PDT/AP | 29/04/2010 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer Reunião de Debate no Estado do Amapá para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 213/2007. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 04/05/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 516-A, de 2010, do Senado Federal - Romero Jucá, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima, possibilitando que nele sejam incluídos os admitidos regularmente até a data de instalação dos Estados (PEC51610) Aprovado, com a inclusão dos estados de Roraima e Rondônia, por sugestão do Deputado Luciano Castro, que recebeu apoio do autor e da Deputada Maria Helena. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 29/04/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1/2010, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Requer Reunião de Debate no Estado do Amapá para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 213/2007. ". |
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| 04/05/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a inclusão dos estados de Roraima e Rondônia, por sugestão do Deputado Luciano Castro, que recebeu apoio do autor e da Deputada Maria Helena. | ||||||||||||||||||||