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PDC 2568/2010 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 276/2011 |
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Origem: |
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TVR 2034/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
29/04/2010 |
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Ementa |
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Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curuçá, Estado do Pará. |
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Indexação |
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Aprovação, rádio, Curuçá, (PA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/04/2010 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 276/2011. DOU 13/09/11 PÁG 08 COL 02.
DCD de 13/09/11 PÁG 49811 COL 01, |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 2568/2010, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curuçá, Estado do Pará". |
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29/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Originada da TVR-2034/2009 |
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• |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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10/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/05/10 PÁG 18935 COL 02. |
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11/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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12/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA) |
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13/07/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gerson Peres (PP-PA). |
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Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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09/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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12/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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19/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/11/10, PÁG 46183 COL 01, Letra A. |
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22/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010). |
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01/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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02/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício SGM-P 1795/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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Encaminhado à CCP |
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02/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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08/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). |
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13/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). |
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Apresentação da Redação Final n. 3 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). |
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14/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
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23/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 968/10/PS-GSE. |
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12/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no Decreto Legislativo 276/2011. DOU 13/09/11 PÁG 08 COL 02.
DCD de 13/09/11 PÁG 49811 COL 01, |
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13/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 1621/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52213 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 2568/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/04/2010 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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PDC 2568/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PDC 2568/2010 |
Parecer do Relator |
13/07/2010 |
Gerson Peres |
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Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PDC 2568/2010 |
Parecer de Comissão |
09/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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RDF 1 CCJC => PDC 2568/2010 |
Redação Final |
08/12/2010 |
Luiz Couto |
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