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PDC 2562/2010
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 772/2010
Origem: TVR 2076/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 29/04/2010
Ementa
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Renascença Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Indexação
Aprovação, rádio, Ribeirão Preto (SP), São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2010 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 772/2010.
DOU 21 12 10 PÁG 11 COL 01.
DCD 21 12 10 PAG 52775 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 2562/2010, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Renascença Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo".
29/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Originada da TVR-2076/2009
• À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
05/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/10 PÁG 18360 COL 01.
05/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
06/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI)
11/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ciro Nogueira (PP-PI).
• Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/05/10, PÁG 22655 COL 01, Letra A.
21/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010).
02/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 895/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
07/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
09/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
16/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
24/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 679/10/PS-GSE.
20/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 772/2010.
DOU 21 12 10 PÁG 11 COL 01.
DCD 21 12 10 PAG 52775 COL 01.
22/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 2463/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10205 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 2562/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/04/2010 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC 2562/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2562/2010 Parecer do Relator 11/05/2010 Ciro Nogueira Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 2562/2010 Parecer de Comissão 18/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 2562/2010 Redação Final 09/06/2010 Zenaldo Coutinho