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PL 7233/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 928/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandro Sampaio - PPS/RJ 29/04/2010
Ementa
Proíbe a venda de cigarros, cigarrilhas e charutos aromatizados no país e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Proibindo a utilização de termos como " light " (leve), " low " (baixo) e " mild " (suave) nos produtos fumígeros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Apensados
Apensados ao PL 7233/2010 (2)
PL 2683/2011; PL 2901/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7233/2010, pelo Deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), que: "Proíbe a venda de cigarros, cigarrilhas e charutos aromatizados no país e dá outras providências".
04/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-928/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
09/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 10/11/10 PÁG 41842 COL 01.
10/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Como decorrência da recente apensação, revejo o despacho inicial aposto ao PL 7.233/10, para esclarecer que o matéria tramitará sujeito à apreciação do Plenário e em regime de prioridade.
22/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2683/2011.
DCD de 23/11/12 PÁG 62985 COL 02.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2901/2011.
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00419 COL 01.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).