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PL 7232/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: SUG 152/2009 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 29/04/2010
Ementa
Transforma em hediondo o crime de pedofilia.
Explicação da Ementa
Altera a Lei Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2010 Apense-se (à)ao PL-5658/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7232/2010, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Transforma em hediondo o crime de pedofilia".
29/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da SUG-152/2009
06/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se (à)ao PL-5658/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
10/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/05/10 PÁG 18931 COL 02.
11/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
06/12/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 5.658/2009, principal.
06/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 5.658/2009, principal, em razão da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER