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PL 7232/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: SUG 152/2009 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 29/04/2010
Ementa
Transforma em hediondo o crime de pedofilia.
Explicação da Ementa
Altera a Lei Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, inclusão, crime, pedofilia, crime hediondo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2010 Apense-se (à)ao PL-5658/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7232/2010, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Transforma em hediondo o crime de pedofilia".
29/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da SUG-152/2009
06/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se (à)ao PL-5658/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
10/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/05/10 PÁG 18931 COL 02.
11/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
06/12/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 5.658/2009, principal.
06/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 5.658/2009, principal, em razão da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7232/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2010 Apense-se (à)ao PL-5658/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade