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REC 421/2010 => PL 3891/2008
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 3891/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Almeida - PSDB/BA 29/04/2010
Ementa
Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 3891, de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2010 Tendo em vista a retirada de assinaturas necessárias ao trâmite da proposição, nos termos do que dispõe o art. 102, § 4º do RICD, determino o arquivamento da proposição, por não conter o número mínimo de signatários exigido no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (11)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso n. 421/2010, pelos Deputados João Almeida (PSDB-BA) e outros, que: "Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 3891, de 2008".
30/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 421/10.
04/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
04/05/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6760/2010, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Solicita a retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso nº 421/2010".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6764/2010, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que: "Requer a retirada de assinaturas do REC nº 421/2010, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 3891, de 2008".
05/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 421/10.
05/05/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6774/2010, pelo Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que: "Retirada de assinatura do Recurso Nº 421/2010, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 3891, de 2008".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6775/2010, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 421/2010, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 3891, de 2008".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6776/2010, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que: "Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 421/2010, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 3891, de 2008".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6778/2010, pelo Deputado Léo Vivas (PRB-RJ), que: "Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 421/2010, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 3891, de 2008".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6785/2010, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Retirada de assinatura do Recurso Nº 421/2010, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 3891, de 2008".
• Apresentação do Requerimento n. 6786/2010, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "[EMENTA!]".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6786/2010, pelo Deputado Fernando Gonçalves, que: "Retirada de assinatura do Recurso Nº 421/2010, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 3891, de 2008".
• Apresentação do Requerimento n. 6787/2010, pelo Deputado José Aníbal (PSDB-SP), que: "Requer inclusões de assinaturas ao Rec 421/2010".
• Apresentação do Requerimento n. 6800/2010, pelos Deputados João Almeida (PSDB-BA) e outros, que: "Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 421/2010".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6801/2010, pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que: "Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 421/2010".
05/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferidos os REQs 6760/10, 6764/10, 6774/10, 6775/10, 6776/10, 6778/10, 6785/10, 6786/10, 6800/10 e 6801/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do § 4º do art. 102 do Regimento Interno. Publique-se".
• Deferido o REQ 6787/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do § 4º do art. 102 do Regimento Interno. Publique-se".
• Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 421/10.
DCD de 06/05/10 PÁG 18366 COL 01.
• Tendo em vista a retirada de assinaturas necessárias ao trâmite da proposição, nos termos do que dispõe o art. 102, § 4º do RICD, determino o arquivamento da proposição, por não conter o número mínimo de signatários exigido no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
05/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/10 PÁG 18368 COL 01.
18/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 126/10 ao Arquivo.