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PL 7228/2010

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6321/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edmar Moreira - PR/MG

29/04/2010

Ementa

Dispõe  sobre a proibição do uso da expressão "foto ou imagem meramente ilustrativa" nos veículos de comunicação quando a imagem não for condizente com o produto.

Indexação

Proibição, utilização,  Expressão textual, campanha publicitária, propaganda, jornal, revista, panfleto, televisão, sítio(INTERNET), embalagem do  produto, publicidade enganosa .

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 6733/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6733/2002 o PL 3615/2008, o PL 7228/2010, o PL 6379/2013 e o PL 6626/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 6321/2005.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PL 6733/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6733/2002 o PL 3615/2008, o PL 7228/2010, o PL 6379/2013 e o PL 6626/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 6321/2005.

Apensados

Apensados ao PL 7228/2010 (1)

PL 3187/2012

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7228/2010, pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG), que: "Dispõe  sobre a proibição do uso da expressão "foto ou imagem meramente ilustrativa" nos veículos de comunicação quando a imagem não for condizente com o produto. ".

10/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se (à)ao PL-6733/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

11/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/05/10 PÁG 19466 COL 01.

13/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

27/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3187/2012. DCD do dia 28/02/12 PÁG 4144 COL 02.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 6733/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6733/2002 o PL 3615/2008, o PL 7228/2010, o PL 6379/2013 e o PL 6626/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 6321/2005.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7228/2010    Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/05/2010

Apense-se (à)ao PL-6733/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 6733/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6733/2002 o PL 3615/2008, o PL 7228/2010, o PL 6379/2013 e o PL 6626/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 6321/2005.