PL 7227/2010

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2671/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edmar Moreira - PR/MG

29/04/2010

Ementa

Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis, na forma que especifica.

Indexação

Critérios, aplicação, sanção administrativa, responsável, aquisição, transporte, estocagem, distribuição, revenda, combustível, gasolina, alcool combustível, desacordo, normas, órgão regulador, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), penalidade, multa, apreensão, produto, interdição, estabelecimento comercial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/05/2010

Apense-se (à)ao PL-2671/1989.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7227/2010, pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG), que: "Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis, na forma que especifica".

12/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se (à)ao PL-2671/1989.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

14/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/10 PÁG 20439 COL 02.

28/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do PL 9.086/2017, apensado ao PL 2671/89, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão).

•

Arquivado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7227/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/05/2010

Apense-se (à)ao PL-2671/1989.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade