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REQ 6734/2010 => PL 748/2007 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 748/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
28/04/2010 |
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Ementa |
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Requer alteração do despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 748, de 2007, para incluir a análise de mérito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/05/2010 |
DEFIRO, nos termos do art. 114, IV, e art. 139, II, "a", do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.734/2010, para determinar a inclusão da análise de mérito da Comissão de Constituição e Cidadania e de Justiça - CCJC no despacho inicial do Projeto de Lei nº. 748/2007, nos termos do art. 32, IV, "e", do RICD. NOVO DESPACHO: CDC, CDU e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO, nos termos do art. 114, IV, e art. 139, II, "a", do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.734/2010, para determinar a inclusão da análise de mérito da Comissão de Constituição e Cidadania e de Justiça - CCJC no despacho inicial do Projeto de Lei nº. 748/2007, nos termos do art. 32, IV, "e", do RICD. NOVO DESPACHO: CDC, CDU e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6734/2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer alteração do despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 748, de 2007, para incluir a análise de mérito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". |
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10/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DEFIRO, nos termos do art. 114, IV, e art. 139, II, "a", do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.734/2010, para determinar a inclusão da análise de mérito da Comissão de Constituição e Cidadania e de Justiça - CCJC no despacho inicial do Projeto de Lei nº. 748/2007, nos termos do art. 32, IV, "e", do RICD. NOVO DESPACHO: CDC, CDU e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. |
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