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REC 420/2010 => REQ 6599/2010 => PLP 469/2009
Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
REQ 6599/2010 => PLP 469/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA 28/04/2010
Ementa
Recurso contra decisão da Presidência da Casa de indeferimento do REQ nº 6599/10, que solicita inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 469/09, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2010 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, inciso I, do Regimento Interno. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, inciso I, do Regimento Interno. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD) n. 420/2010, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que: "Recurso contra decisão da Presidência da Casa de indeferimento do REQ nº 6599/10, que solicita inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 469/09, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional".
05/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, inciso I, do Regimento Interno. Publique-se.
06/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/05/10 PÁG 18730 COL 01.