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REC 420/2010 => REQ 6599/2010 => PLP 469/2009

Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

REQ 6599/2010 => PLP 469/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA

28/04/2010

Ementa

Recurso contra decisão da Presidência da Casa de indeferimento do REQ nº 6599/10, que solicita inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 469/09, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

05/05/2010

Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, inciso I, do Regimento Interno. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, inciso I, do Regimento Interno. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD) n. 420/2010, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que: "Recurso contra decisão da Presidência da Casa de indeferimento do REQ nº 6599/10, que solicita inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 469/09, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional".

05/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, inciso I, do Regimento Interno. Publique-se.

06/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/05/10 PÁG 18730 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 420/2010 => REQ 6599/2010 => PLP 469/2009    Histórico de

Data

Despacho

05/05/2010

Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, inciso I, do Regimento Interno. Publique-se.