|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7215/2010 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Ricardo Berzoini - PT/SP e outros |
28/04/2010 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, responsabilidade, empresa, informação, empregado, riscos, atividade profissional, segurança no trabalho, documento escrito. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/05/2013 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7215/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
28/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 7215/2010, pelos Deputados Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que: "Altera os §3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social". |
|
|
|
|
|
12/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
14/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/10 PÁG 20434 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
14/05/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
14/07/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Cida Diogo (PT-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
08/12/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE) |
|
|
|
|
|
16/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 17/12/10, PÁG 52701 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
23/12/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Proposição devolvida em razão do final da legislatura. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 58/2011, pelo Dep. Pepe Vargas (co-autor), que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 58/2011, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". |
|
|
|
|
|
08/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 77/2011, pela Dep. Jô Moraes (co-autora), que solicita o desarquivamento de proposições. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ 218/2011, pelo Dep. Roberto Santiago (Co-autor), que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 225/2011, pelo Dep. Ricardo Berzoini, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-58/2011. |
|
|
|
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-77/2011. |
|
|
|
|
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-218/2011. |
|
|
|
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2011. |
|
|
|
|
|
23/03/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
01/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Nogueira. |
|
|
|
|
|
|
|
13/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Silvio Costa e Laércio Oliveira. |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Gorete Pereira e Laércio Oliveira. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00 |
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho e Ronaldo Nogueira. |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Rejeitado o Parecer |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Sandro Mabel. |
|
|
|
|
|
03/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Parecer Vencedor, Dep. Sandro Mabel, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Sandro Mabel. O parecer do Relator, Dep. Vicentinho, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
|
|
|
17/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 2 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel |
|
|
|
|
|
• |
Parecer Vencedor, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
18/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
22/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À SGM Ofício n° 28/2013 - CTASP, comunicando divergência de pareceres com relação a este. |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 24/04/2013, PÁG 12277 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o OF. 28/13, do Deputado Roberto Santiago, Presidente da CTASP, comunicando que o PL 7215/2010, recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreaciaram o merito. |
|
|
|
|
|
06/05/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7215/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
|
|
|
|
|
23/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
02/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 7/2015, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Solicita desarquivamento dos Projetos de sua autoria". |
|
|
|
|
|
04/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
18/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 7215/2010 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7215/2010 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/05/2010 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
06/05/2013 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7215/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
|
|
|
|
|
PL 7215/2010 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CCJC => PL 7215/2010 |
Parecer do Relator |
03/07/2013 |
Antonio Bulhões |
|
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CCJC => PL 7215/2010 |
Substitutivo |
03/07/2013 |
Antonio Bulhões |
|
O Congresso Nacional decreta |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 7215/2010 |
Parecer do Relator |
08/11/2010 |
Cida Diogo |
|
Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 7215/2010 |
Parecer de Comissão |
08/12/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 1 CTASP => PL 7215/2010 |
Voto em Separado |
20/05/2011 |
Vicentinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PRV 1 CTASP => PL 7215/2010 |
Parecer Vencedor |
03/04/2013 |
Sandro Mabel |
|
Parecer Vencedor, Dep. Sandro Mabel, pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 7215/2010 |
Parecer de Comissão |
03/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Sandro Mabel. O parecer do Relator, Dep. Vicentinho, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Sandro Mabel, pela rejeição. |
|
|
|
PRV 2 CTASP => PL 7215/2010 |
Parecer Vencedor |
17/04/2013 |
Sandro Mabel |
|
Parecer Vencedor, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7215/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 58/2011 => PL 1076/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Pepe Vargas |
|
Requer o desarquivamento das proposições que menciona. |
|
|
|
REQ 225/2011 => PL 7200/2010 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Ricardo Berzoini |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
|
|
|
REQ 7/2015 => PL 2279/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/02/2015 |
Jô Moraes |
|
Solicita desarquivamento dos Projetos de sua autoria. |
|
|
|
|
|
|
|
|