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SBT 2 CFT => PL 318/1995
Substitutivo
Acessória de:
PL 318/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 28/04/2010
Ementa
Dispõe sobre o resgate, em moeda corrente, do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, nas condições que estabelece.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Tramitação
Data Andamento
28/04/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).