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PRL 1 CFT => PL 728/1999 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 728/1999 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR |
28/04/2010 |
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Ementa |
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Parecer do relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 728/99, e dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 4.612/09 e 5.114/09, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 728/99, bem como dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 4.612/09 e 5.114/09 apensados, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 2.113/03, 3.824/04, 6.441/05, 1.511/07, 2.281/07 e 4.755/05. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 728/99, e dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 4.612/09 e 5.114/09, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 728/99, bem como dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 4.612/09 e 5.114/09 apensados, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 2.113/03, 3.824/04, 6.441/05, 1.511/07, 2.281/07 e 4.755/05. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). |
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Parecer do relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 728/99, e dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 4.612/09 e 5.114/09, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 728/99, bem como dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 4.612/09 e 5.114/09 apensados, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 2.113/03, 3.824/04, 6.441/05, 1.511/07, 2.281/07 e 4.755/05. |
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