Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
DCD de 30/04/10 PÁG 17365 COL 01.
DCD de 11/05/10 PÁG 19228 COL 01.
DCD de 11/05/10 PÁG 19239 COL 01.
DCD de 11/05/10 PÁG 19229 COL 01.
| REC 418/2010 => PL 4659/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 4659/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Devanir Ribeiro - PT/SP | 28/04/2010 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Nos termos do art. 58, § 30, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei Nº 4659/2009, do Senador Raimundo Colombo, que "Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes de Santa Catarina". | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 29/04/2010 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 28/04/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 418/2010, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que: "Nos termos do art. 58, § 30, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei Nº 4659/2009, do Senador Raimundo Colombo, que 'Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes de Santa Catarina'". | |||||||||||||||||||||||
| 29/04/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 418/10. | |||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| 29/04/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6740/2010, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que: "Requer a retirada de assinatura do REC Nº 418/10, que requer que seja submetido ao Plenário o PL Nº 4659/09, do Sr. Raimundo Colombo". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6741/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer a retirada de assinatura do REC Nº 418/10, que requer que seja submetido ao Plenário o PL Nº 4659/09, do Sr. Raimundo Colombo". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6744/2010, pelo Deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), que: "Requer a retirada de assinatura do REC Nº 418/10, que requer que seja submetido ao Plenário o PL Nº 4.659/09, do Sr. Raimundo Colombo". | |||||||||||||||||||||||
| 29/04/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 418/10. | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferidos os REQs nºs 6740/10, 6741/10 e 6744/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.". DCD de 30/04/10 PÁG 17365 COL 01. |
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| 29/04/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/10 PÁG 17363 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | *** AÇÃO DE SANEADORA*** Alteração do relatório de conferência de assinatura para correção do número de assinaturas retiradas. Esclareça-se, que os Senhores Deputados Colbert Martins, Fábio Faria e Manoel Salviano solicitaram, em tempo, a retirada de suas assinaturas apostas ao REC nº 418/10, por meio dos REQs n.s 6740/10, 6741/10 e 6744/10, respectivamente. | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6750/2010, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a retira de assinatura do REC Nº 418 de 2010, que requer que seja submetido ao Plenário desta Casa o PL Nº 4659 de 2009, do Sr. Raimundo Colombo". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6762/2010, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Requer a retirada de assinatura do REC Nº 418/10, que requer que seja submetido ao Plenário o PL Nº 4.659/09, do Sr. Raimundo Colombo". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 6759/2010, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Solicita a retirada da REC nº 418 de 2010". | |||||||||||||||||||||||
| 05/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REC 418/10 e o REQ 6759/10. | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o REQ 6750/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, dada a intempestividade do pedido. A retirada de assinatura não poderá ser feita após a publicação da proposição, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se". DCD de 11/05/10 PÁG 19228 COL 01. |
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| • | Indeferido o REQ 6762/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, dada a intempestividade do pedido. A retirada de assinatura não poderá ser feita após a publicação da proposição, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se". DCD de 11/05/10 PÁG 19239 COL 01. |
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| • | Retirado, em face do deferimento do REQ 6759/2010, nos termos do artigo 104, § 2º do RICD. DCD de 11/05/10 PÁG 19229 COL 01. |
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| 18/06/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 126/10 ao Arquivo. | |||||||||||||||||||||||