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REQ 256/2010 CFT |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zenaldo Coutinho - PSDB/PA |
28/04/2010 |
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Ementa |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
REQUERIMENTO Nº /2010.
(Do Sr. ZENALDO COUTINHO)
Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o PLP nº116/2007 que acrescenta dispositivo à Lei nº 5.172, do Código Tributário Nacional, propondo a exclusão da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana sobre os imóveis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ainda que tais imóveis sejam ocupados ou possuídos por particulares. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivado, por decisão da Presidência da Comissão, em 16/03/2011. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 256/2010, pelo Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que: "COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
REQUERIMENTO Nº /2010.
(Do Sr. ZENALDO COUTINHO)
Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o PLP nº116/2007 que acrescenta dispositivo à Lei nº 5.172, do Código Tributário Nacional, propondo a exclusão da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana sobre os imóveis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ainda que tais imóveis sejam ocupados ou possuídos por particulares.
". |
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05/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da ausência do autor. |
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16/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Arquivado, por decisão da Presidência da Comissão, em 16/03/2011. |
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