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VTS 1 CCJC => PL 4516/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4516/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Indio da Costa - DEM/RJ 28/04/2010
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
28/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela inconstitucionalidade.
08/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado