|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 2546/2010 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado no Decreto Legislativo 134/2011 |
|
|
Origem: |
|
MSC 900/2009 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
28/04/2010 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre a Concessão de Autorização de Trabalho para Dependentes de Agentes Diplomáticos, Funcionários Consulares e Pessoal Técnico e Administrativo de Missões Diplomáticas e Consulares Acreditados no outro País, celebrado em Brasília, em 23 de julho de 2009. |
|
|
Indexação |
|
|
Acordo internacional, concessão, autorização, trabalho, dependente, corpo diplomático, serviço diplomático, corpo consular, missão diplomática permanente, Brasil, México. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
30/04/2010 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
18/08/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
14/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
26/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 134/2011. DOU 27/05/11 PÁG 77 COL 02. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
28/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício n. 31/2010, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em que comunica "que esta Comissão, em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou a Mensagem n° 900, de 2009, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial". |
|
|
|
|
|
28/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 2546/2010, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre a Concessão de Autorização de Trabalho para Dependentes de Agentes Diplomáticos, Funcionários Consulares e Pessoal Técnico e Administrativo de Missões Diplomáticas e Consulares Acreditados no outro País, celebrado em Brasília, em 23 de julho de 2009". |
|
|
|
|
|
30/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
|
|
|
12/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/10 PÁG 20022 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
14/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Emilia Fernandes (PT-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
18/08/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
09/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
14/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/12/10, PÁG 52354 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
10/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.546, de 2010. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.546-B/10).
DCD de 11/02/11 PÁG 5711 COL 01. |
|
|
|
|
|
10/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Eduardo Cunha |
|
|
|
|
|
|
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 04/11/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado no Decreto Legislativo 134/2011. DOU 27/05/11 PÁG 77 COL 02. |
|
|
|
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 739/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDC 2546/2010 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
30/04/2010 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
|
|
|
|
|
|
PDC 2546/2010 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CCJC => PDC 2546/2010 |
Parecer do Relator |
09/12/2010 |
Eduardo Cunha |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PDC 2546/2010 |
Parecer de Comissão |
14/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PDC 2546/2010 |
Parecer do Relator |
04/08/2010 |
Emilia Fernandes |
|
Parecer da Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PDC 2546/2010 |
Parecer de Comissão |
18/08/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS), pela aprovação. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PDC 2546/2010 |
Redação Final |
10/02/2011 |
Eduardo Cunha |
|
Redacao Final |
|
|
|
|
|
|
|
|