Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).
| VTS 1 CCJC => PLP 168/1993 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 168/1993 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Regis de Oliveira - PSC/SP | 28/04/2010 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dá nova redação das alíneas "d", "e" e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art.14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determine outras providências." | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). | |||||||||||||||