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VTS 1 CDC => PL 6255/2009
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6255/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Ihoshi - DEM/SP 28/04/2010
Ementa
Proíbe a inclusão de registro de consumidor nos serviços de proteção ao crédito por dívidas oriundas de serviços essenciais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP).
Tramitação
Data Andamento
28/04/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP).