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VTS 1 CFT => PL 1418/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1418/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Dado - PDT/SP 28/04/2010
Ementa
Altera a tributação de rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1° e 3° da Lei n° 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
Tramitação
Data Andamento
28/04/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).