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VTS 1 CSSF => PL 2185/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2185/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PMDB/MS 27/04/2010
Ementa
Altera o art. 7º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Tramitação
Data Andamento
27/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).