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PL 7185/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 27/04/2010
Ementa
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica
Indexação
Alteração, Lei do PNV, inclusão, trecho rodoviário, rodovia, ligação, (PB), (RN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2010 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
25/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7185/2010, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
05/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/05/10 PÁG 18913 COL 01.
11/05/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
19/05/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG)
20/05/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2010)
02/06/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG).
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação.
17/11/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
19/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 20/11/10, PÁG 46175 COL 02, Letra A.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
07/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 75/2011, pelo Dep. Luiz Couto, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-75/2011.
28/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
30/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
10/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer.
11/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/05/12, PÁG 15047 COL 01, Letra B.
03/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2012).
16/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 778/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
22/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
24/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
31/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
13/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 368/12/PS-GSE.
25/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7185/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/2010 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7185/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7185/2010 Parecer do Relator 27/10/2011 Odair Cunha Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 7185/2010 Parecer de Comissão 10/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PL 7185/2010 Redação Final 24/05/2012 Alessandro Molon
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 7185/2010 Parecer do Relator 19/08/2010 Jaime Martins Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 7185/2010 Parecer de Comissão 17/11/2010 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação.
PL 7185/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 75/2011 => PL 4755/2009 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/02/2011 Luiz Couto Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 105, § Único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das referidas Proposições: PL 6724/10; PL 7185/10; PL 7295/10; PL 6083/109; PL 4755/09 e PL 5289/09, todas de minha autoria.