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PL 7184/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7089/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB 27/04/2010
Ementa
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de câncer em estabelecimentos comerciais, bancos, supermercados, hipermercados e eventos culturais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2010 Apense-se (à)ao PL-7089/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 7184/2010 (1)
PL 7967/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7184/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de câncer em estabelecimentos comerciais, bancos, supermercados, hipermercados e eventos culturais".
30/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se (à)ao PL-7089/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
04/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/05/10 PÁG 17811 COL 01.
04/05/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
24/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7134/2010, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.703, de 2008, com o Projeto de Lei nº 7.089, de 2010, por regularem o mesmo tema".
08/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 7.134, DE 2010: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.134/2010. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.089/2010 ao Projeto de Lei n. 3.703/2008, nos termos do art. 142 e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea “b”, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
08/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7967/2010.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.