REQ 8/2010 PEC55506 => PEC 555/2006

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 555/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rômulo Gouveia - PSDB/PB

27/04/2010

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, para debater a PEC 555-A/2006.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). (PEC55506)
Aprovado, por unanimidade, com a inclusão da AMB - Associações dos Magistrados Brasileiros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 8/2010, pelo Rômulo Gouveia (PSDB-PB), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, para debater a PEC 555-A/2006".

28/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado, por unanimidade, com a inclusão da AMB - Associações dos Magistrados Brasileiros.