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SBT 1 CTASP => PL 751/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 751/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 27/04/2010
Ementa
"Altera o Art. 1º do Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Tramitação
Data Andamento
27/04/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).