REQ 2/2001 PEC22200 => PEC 222/2000

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 222/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Vasconcellos - PL/MG

22/05/2001

Ementa

Requer convidar o Dr. Braz Pesce Russo, da Russo Maruyama Advogados Associados; Dr. Paulo Zulkowsky, da Frente Municipalista Brasileira, e o Sr. Marcelo Eustáquio de Almeida Rezende, representante da Cemig-MG.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2001

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 222-A, de 2000, que "dá nova redação ao art. 145, II, e § 2º da Constituição Federal" (Iluminação Pública) (PEC22200)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2001

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)

30/05/2001

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Aprovado