REQ 7/2010 PEC55506 => PEC 555/2006

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 555/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

22/04/2010

Ementa

"Requer que seja convidado o Presidente do Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensioistas, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). (PEC55506)
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 7/2010, pelo Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer que seja convidado o Instituto MOSAP para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública.'".

28/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado por unanimidade.