Apresentação do Voto em Separado n. 2, pelo Roberto Magalhães (DEM-PE), que: "Dispõe sobre a organização e a exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências".
| VTS 2 CCJC => PL 29/2007 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 29/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Roberto Magalhães - DEM/PE | 20/04/2010 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a organização e a exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Voto em Separado n. 2, pelo Roberto Magalhães (DEM-PE), que: "Dispõe sobre a organização e a exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2, pelo Roberto Magalhães (DEM-PE), que: "Dispõe sobre a organização e a exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". | |||||||||||||||