Apresentação do Substitutivo n. 1, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Altera a Lei n.º 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de advertência nas embalagens de bebida".
| SBT 1 CDEICS => PL 7375/2006 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7375/2006 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Dr. Ubiali - PSB/SP | 20/04/2010 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei n.º 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de advertência nas embalagens de bebida. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/04/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) Apresentação do Substitutivo n. 1, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Altera a Lei n.º 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de advertência nas embalagens de bebida". |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/04/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Altera a Lei n.º 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de advertência nas embalagens de bebida". | |||||||||||||||