REQ 152/2010 CCJC => PL 674/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 674/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eliseu Padilha - PMDB/RS

20/04/2010

Ementa

Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 674, de 2007, que "regulamenta o art. 226, § 3º, da Constituição Federal, a união estável, institui o divórcio de fato", denominado Estatuto das Famílias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 152/2010, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que: "Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 674, de 2007, que 'regulamenta o art. 226, § 3º, da Constituição Federal, a união estável, institui o divórcio de fato', denominado Estatuto das Famílias".

27/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado por unanimidade o requerimento.

12/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Audiência Pública realizada nesta data.

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Arquivada.

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivada.

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Arquivado