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PL 7164/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1320/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PR/MG 19/04/2010
Ementa
Estabelece limite de tempo de espera para atendimento nos guichês de companhias aéreas em aeroportos brasileiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2010 Apense-se (à)ao PL-1320/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se (à)ao PL-1320/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7164/2010, pelo Lincoln Portela (PR-MG), que: "
Estabelece limite de tempo de espera para atendimento nos guichês de companhias aéreas em aeroportos brasileiros".
28/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se (à)ao PL-1320/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
03/05/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de
Recebimento pela PL671609.
03/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/10 PÁG 17613 COL 01.
29/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves  (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".