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PL 7162/2010
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP 19/04/2010
Ementa
Dispõe sobre a obrigaroriedad da instalação do "Telhado Verde" nos locais que especifica, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Concedendo benefício tributário aos condomínios edificados que utilizarem " Telhado Verde " - cobertura vegetação sobre laje de concreto ou cobertura, de modo a melhorar o aspecto paisagístico, diminuir a ilha de calor, absorver o escoamento superficial, reduzir a demanda de ar condicionado e melhorar o microclima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2010 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD. Oficie-se e , após, publique-se.

DCD de 06/05/10 PÁG 18312 COL 01
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2010 Plenário (PLEN)
Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7162/2010, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Dispõe sobre a obrigaroriedad da instalação do "Telhado Verde" nos locais que especifica, e dá outras providências".
05/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD. Oficie-se e , após, publique-se.

DCD de 06/05/10 PÁG 18312 COL 01
• Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2010)
18/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/05/2010 Plenário (PLEN)
• Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 271/2011, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-271/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.