REQ 151/2010 CCJC => PL 4029/2008

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4029/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP

19/04/2010

Ementa

Requer seja solicitado à Presidência da Câmara dos Deputados novo despacho de distribuição ao PL nº 4.029, de 2008, que "Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 151/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio, que: "Requer seja solicitado à Presidência da Câmara dos Deputados novo despacho de distribuição ao PL nº 4.029, de 2008, que 'Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País'".

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivada.