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REQ 150/2010 CCJC => PL 2957/2004
Requerimento de Apensação
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2957/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP 19/04/2010
Ementa
Requer o envio do Projeto de Lei n.º 2.957, de 2004, à Presidência da Casa, a fim de que lhe sejam apensadas outras proposições a tratar de idêntica matéria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 150/2010, pelo Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que: "Requer o envio do Projeto de Lei n.º 2.957, de 2004, à Presidência da Casa, a fim de que lhe sejam apensadas outras proposições a tratar de idêntica matéria".
16/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.
Arquivado