Apresentação do Substitutivo n. 1, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Altera dispositivos da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004, que amplia os casos de intimação pessoal pelo juiz".
| SBT 1 CCJC => PL 4091/2004 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4091/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Paes Landim - PTB/PI | 19/04/2010 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera dispositivos da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004, que amplia os casos de intimação pessoal pelo juiz. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Substitutivo n. 1, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Altera dispositivos da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004, que amplia os casos de intimação pessoal pelo juiz". |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Altera dispositivos da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004, que amplia os casos de intimação pessoal pelo juiz". | |||||||||||||||