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MSC 162/2010
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2864/2010
Origem: AV 201/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/04/2010
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009.
Indexação
Ato Internacional, Acordo sobre Serviços Aéreos, Brasil, Bruxelas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2010 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 162/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009".
22/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
26/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/10 PÁG 16267 COL 01.
27/04/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
29/04/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR)
16/08/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR).
Parecer do Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela aprovação.
18/08/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirada de pauta.
10/11/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Designado Relator Substituto, Dep. William Woo (PPS-SP)
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela aprovação.
10/11/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. William Woo
10/11/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 162/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2010 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
MSC 162/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 162/2010 Parecer do Relator 16/08/2010 Urzeni Rocha Parecer do Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela aprovação.
PRL 2 CREDN => MSC 162/2010 Parecer do Relator 10/11/2010 William Woo Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 162/2010 Parecer de Comissão 10/11/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela aprovação.