Imprimir

PL 7160/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5532/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliene Lima - PP/MT 15/04/2010
Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para aumentar a capacidade instalada dos aproveitamentos de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica que ficam dispensados de obter autorização, devendo apenas ser comunicados ao Poder Concedente, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, normas, concessão, renovação, serviços públicos, Lei da Aneel, aumento, capacidade, (KW), aproveitamento hidráulico, hidroelétrica, geração, energia elétrica, dispensa, autorização, permissão, manutenção, característica, pequena central hidrelétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7160/2010, pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT), que: "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para aumentar a capacidade instalada dos aproveitamentos de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica que ficam dispensados de obter autorização, devendo apenas ser comunicados ao Poder Concedente, e dá outras providências".
28/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se (à)ao PL-5532/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
03/05/2010 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
03/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/10 PÁG 17610 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 3625/2011, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT), que: "Requer o desarquivamento do PL 7160/2010".
DCD do dia 28/10/11 PÁG 59186 COL 01.
03/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-3625/2011tendo em vista o Requerimento haver sido apresentado fora do prazo.
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-3625/2011tendo em vista o Requerimento haver sido apresentado fora do prazo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7160/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3625/2011 => PL 7160/2010 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 27/10/2011 Eliene Lima Requer o desarquivamento do PL 7160/2010.