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PL 7150/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5633/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmar Moreira - PR/MG 15/04/2010
Ementa
Dispõe sobre a adaptação dos veículos do Sistema Interestadual de Transporte coletivo de passageiros com dispositivos de acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais, obesos, gestante e idosos.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa de transporte rodoviário, transporte interestadual, adaptação, ônibus, garantia, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, cadeira de rodas, obeso, gestante, mulher, idoso, identificação, veículos, fixação, horário, circulação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG).
27/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se (à)ao PL-5633/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
28/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29/4/10 PAG 17041 COL 02.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7150/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).