Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
| PL 7149/2010 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 5805/2009 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Edmar Moreira - PR/MG | 15/04/2010 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Obriga as instituições comerciais, financeiras, bancos, agências de crédito ou similares a fornecerem por escrito o(s) motivo(s) de indeferimento de crédito ao consumidor, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| Obrigatoriedade, instituição comercial, instituição de crédito, instituição financeira, fornecimento, documento escrito, consumidor, motivo, indeferimento, crédito, aceitação, título de crédito, identificação, estabelecimento, cadastro, serviço de proteção ao crédito, manutenção, sigilo, penalidade, infrator. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG). | ||||||||||||||||||||
| 28/04/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apense-se (à)ao PL-5805/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| 03/05/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||
| 03/05/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/10 PÁG 17608 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 11/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5805/2009 | ||||||||||||||||||||
| 05/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5805/2009 | ||||||||||||||||||||