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PL 7148/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmar Moreira - PR/MG 15/04/2010
Ementa
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2010 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG).
27/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
29/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/10 PÁG 17354 COL 01.
30/04/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
05/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
06/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2010)
19/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Edson Aparecido (PSDB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela aprovação.
23/06/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Designado Relator Substituto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
23/06/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho
• Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação.
23/06/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer.
07/07/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/07/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
12/07/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 13/07/10 PÁG 32876 COL 02, Letra A
29/10/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER