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PL 7146/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6625/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Pereira - PSC/RJ 14/04/2010
Ementa
Cria o Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se (à)ao PL-6625/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
13/08/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 7146/2010 (1)
PL 625/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ).
27/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se (à)ao PL-6625/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
28/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29/4/10 PAG 17040 COL 01.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-625/2019.
13/08/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.