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PL 7145/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6595/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Rands - PT/PE 14/04/2010
Ementa
Altera a Lei nº 9.074 de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Prorrogando pelo prazo de 30 (trinta) anos as concessões de geração e distribuição de energia elétrica.
Indexação
Alteração, prorrogação, prazo, concessão, geração, distribuição, energia elétrica, requerimento, concessionária, permissionária, titular, usina termelétrica, renovação, interesse público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Maurício Rands (PT-PE).
27/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se (à)ao PL-6595/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
05/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/10 PÁG 18321 COL 02.
05/05/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2396/2015.
20/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6595/2009
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.