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MSC 132/2010 => MPV 485/2010
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 170/2010
Acessória de:
MPV 485/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/04/2010
Ementa
Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 485/2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de RS 1.600.000.000,00, para os fins que especifica".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 132/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 485/2010, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de RS 1.600.000.000,00, para os fins que especifica'".