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REQ 14/2002 CTASP
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jair Meneguelli - PT/SP 27/03/2002
Ementa
Requer realização de audiência pública para debater o PL 5979 de 2001 que "acrescenta o artigo 66-A e altera a redação do ''caput'' do artigo 104 da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Jair Meneguelli (PT-SP)
03/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado