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PAR 1 CFT => PL 4413/2008
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4413/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 14/04/2010
Ementa
Aprovado o parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos e com a abstenção dos Deputados Virgílio Guimarães e Jorge Boeira..
Parecer com Complementação de Voto do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das Emendas nºs 1 a 23/09 apresentadas ao primeiro Substitutivo do relator da CTASP e das Emendas nºs 1 a 8/09 apresentadas na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CTASP, com emendas, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8/09 apresentadas na CFT.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação
Tramitação
Data Andamento
14/04/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação