Imprimir

PL 6404/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 292/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 26/03/2002
Ementa
Regula a profissão de agente esportivo e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, profissão, agente esportivo, competência, representação, intermediário, negociação, transferência, atletas, competição esportiva, requisitos, registro profissional, contrato de trabalho, clube, registro, Banco Central do Brasil (Bacen), Secretaria da Receita Federal, patrimônio, demonstração financeira, contabilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2002 Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Senado Federal
05/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
11/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002 PÁG 16043 COL 02.
11/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
16/04/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani
12/06/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Leonardo Picciani
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação.
03/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vanessa Grazziotin, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair
11/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 58/2005.
11/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
11/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
25/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB)
19/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Wilson Santiago
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
11/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Fernando Coruja, José Eduardo Cardozo, Maurício Quintella Lessa, Regis de Oliveira, Sérgio Brito, Silvinho Peccioli e Vital do Rêgo Filho.
16/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
17/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
17/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Encerrada a discussão. Adiada a votação por duas sessões, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Regis de Oliveira.
24/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
24/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB)
20/01/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
08/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 09/10/14, PÁG 177 COL 01, Letra A.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6404/2002    Emendas apresentadas
PL 6404/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/04/2002 Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
PL 6404/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6404/2002 Parecer do Relator 19/09/2005 Wilson Santiago Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
VTS 1 CCJC => PL 6404/2002 Voto em Separado 17/04/2007 Regis de Oliveira Regula a profissão de agente esportivo e dá outras providências.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6404/2002 Parecer do Relator 12/06/2003 Leonardo Picciani Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação.
VTS 1 CTASP => PL 6404/2002 Voto em Separado 29/06/2005 Dra. Clair Regula a profissão de agente esportivo e dá outras providências.
PAR 1 CTASP => PL 6404/2002 Parecer de Comissão 03/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vanessa Grazziotin, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair.
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação.